Quer renovação na Câmara

Brasília, 1º de agosto de 2006.

Caro Jornalista Raimundo Marinho,

Li com zelo e muita cisma sua manifestação intitulada de "A Mesa da
Câmara", atualizada em 27.07.2006 no sítio jornalístico 'O Mandacaru' e que versa sobre a eleição vindoura para os cargos diretivos da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora. Causou-me estranheza sua afirmação de não haver nenhum outro vereador que possa substituir o atual Presidente, porque entende escassas as "qualificações" necessárias dos outros edis para exercerem tal *munus *público. Indago-lhe: que espécie de qualificação? 'Intelectual', 'moral' ou 'partidária'? Os eminentes pares de "Sua Excelência", o atual Presidente da Câmara de Vereadores, são desprovidos de equilíbrio ou estariam eles pendurados em escândalos morais que possam lhes tirar esse direito de pleitear o tão "valioso" cargo?

Penso que todos os vereadores são merecedores de tal investidura, todos
foram eleitos da mesma forma que o atual Presidente. Não consigo vislumbrar neste ou naquele melhor ou pior condição para dirigir a Câmara Municipal.Se valer agora de alguma artimanha regimental para novamente tentar o cargo de Presidente merece repúdio vigoroso de todos os cidadãos livramentenses! Apenas para ilustrar, sabe-se que o atual Presidente da Câmara de Vereadores determinou o arquivamento de uma Representação (Processo Impeachment) contra o ex-Prefeito sem nem sequer ouvir o Plenário a respeito – vale a leitura do Parecer Jurídico que o conduziu, se é que existe! –, encampou e votou manobra política pela aprovação do Projeto de Lei que autorizava o ex-prefeito a firmar convênios e outros negócios sem a anuência da Câmara Municipal – confiram-se as atas das sessões. Demais disso, deve ele cumprir os acordos estabelecidos com as oposições à época da eleição e depois dela, a qual elegeu o atual Prefeito, acordos por meio dos quais firmada a posição de que o Vereador Ricardo Matias seria o próximo Presidente da Câmara Municipal. Se a dinâmica da política é conhecida, imagine os acordos firmados pelo então Presidente da Câmara de Vereadores? Tenho para mim que nunca serão cumpridos. Assim, é com profunda miopia que não consigo enxergar "as qualificações" do Presidente da Câmara de Vereadores, defendidas no artigo pelo ilustre jornalista, pois, da forma como fora escrito, notabiliza-se a defesa contundente contra a alternância do poder e contra os princípios basilares da democracia.

Cordiais Saudações

Hélio Diógenes Cambuí Alves.

Nota do Editor:

Prezado Hélio,

Registro com satisfação o recebimento da sua mensagem, inegavelmente oportuna e pertinente.

Tenho assistido às sessões da Câmara com quase cem por cento de assiduidade, do que resultou um conhecimento bem razoável dos vereadores. Posso fazer, com certa precisão, um perfil de cada um deles, no tocante à atuação funcional. Informações externas que me chegam completam o quadro, ampliando-o para o comportamento político em geral de todos eles, apesar de reconhecer que não sei, como se costuma dizer, nem metade da missa.

De qualquer modo, o que sei me permite arriscar alguns palpites, como foi o caso da nota sob comento por você. Isso não significa, de modo algum, uma preferência pessoal (...)

A dificuldade de interpretar a nota publicada, e aí talvez haja uma deficiência do jornalista, vem do fato de a mesma não conter todos os elementos que motivaram a sua redação. De um jeito ou de outro, preponderou tão somente os aspectos funcionais, baseado no que assisto nas sessões, pois, quanto aos demais qualificativos (negativos e positivos), exceto os morais, os nossos edis, infelizmente, se igualam, de forma mais ou menos intensa.

Quero que saiba que lamento muito a qualidade, ou falta dela, de nosso legislativo, mas isso leva a uma outra e longa discussão, se considerado que os vereadores são o resultado de uma escolha popular, apesar de não podermos dizer que seja democrática, na essência do termo, já que a possibilidade de manipulação, aqui no sertão, é muito alta. De um lado, pela condição de miséria da maioria dos eleitores e, de outro, porque, muitas das vezes, o mais inculto do eleitor costuma votar por algum interesse pessoal e conveniência e não apenas pela condição de miséria e ignorância.

Analisado adequadamente o processo político de Livramento, são muitos os motivos para tristeza e desencanto. Veja que até o "acordão" citado por você pode ser considerado espúrio, pois não considero que se coaduna com a essência de uma democracia verdadeira e burla a vontade do povo e o interesse público.

Talvez você tenha razão e eu tenha tido uma visão obtusa ante a realidade da nossa Câmara Municipal, porque, se visto com uma lente mais acurada, tudo e todos, no fritar dos ovos, são a mesma coisa, não fazendo qualquer diferença seja um ou outro o presidente, em relação ao que se obterá de resultado, pois o que menos vê quem assiste às sessões é a defesa da comunidade e do interesse público, sempre subalterno às conveniências, aos conchavos e às mesquinharias políticas. A tudo isso, acrescente-se as agressões às leis, especialmente ao Direito Administrativo e ao Direito Constitucional.

Um abraço amigo!

Raimundo Marinho